Nas redes sociais e nas ruas, moradores da cidade de Catuji se revoltam com atitudes dos vereadores que aprovaram um projeto de lei complementar , na qual aumentam o salário do procurador geral do município de Catuji .
O salário que antes era 7.500 reais, passa agora a ter um valor de
12.000 .00 dose mil reais , muitos citam o caso como sendo um ato "vergonhoso " .
A aprovação aconteceu nesta Quarta-Feira 29/03/2017 ás 9 :00 horas da manhã . O Blog Rafatony falou com o Advogado Igor Carvalho da Silva, que também é
assessor e consultor jurídico da Câmara municipal de Catuji
Fizemos seis perguntas para o Doutor Igor .
1. O Projeto apresentado e votado na Câmara nesta quarta-feira, 29/03, trata sobre o que? R. É um Projeto de Lei Complementar, sob o nº 01-03/2017, que tem por finalidade: a) alterar as atribuições do cargo Fiscal de tributos, a fim de firmar convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome do município, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); b) reajustar o vencimento dos cargos de provimento efetivo do município; c) fixar o subsídio do cargo de Chefe de Gabinete; e por fim d) reajustar o subsídio do cargo de Procurador-Geral do Município. 2. Qual o gargalo que foi identificado no referido Projeto? R. O Projeto foi apresentado em medida de “urgência urgentíssima”, devido o curto prazo para cumprir a finalidade “a” (alterar as atribuições do cargo Fiscal de tributos, a fim de firmar convênio), em contrapartida, foi inserido o Art. 7º que reajustava o subsídio mensal do cargo de Procurador-Geral do Município de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Tal matéria não carecia de urgência, para tanto foi apresentada Emenda Supressiva do aludido artigo pelo Vereador Guilherme, que foi reprovada. 3. Por que você acha que a população está tão revoltada? R. Tendo em vista que houve um descontentamento acerca da finalidade “d” (reajustar o subsídio do cargo de Procurador-Geral do Município), bem como foi apresentada Emenda Supressiva para suprimir tal artigo do texto de lei e esta acabara por reprovada. Os munícipes presentes na Sessão Legislativa se indignaram pelo fato do Projeto ter sido votado e aprovado na sua integralidade, ou seja, concedendo o reajuste de 60% ao cargo de Procurador-Geral do Município, enquanto outros cargos tiveram um reajuste na casa dos 2%. 4. O que acontece com a cidade com essas novas medidas? R. Acerca da finalidade “a” (alterar as atribuições do cargo Fiscal de tributos, a fim de firmar convênio), o Município passará a arrecadar de 50, para 100% do ITR. Lado outro, vejo esse trágico episódio, aprovação da matéria irrelevante, como um aprendizado. Na oportunidade, chamo a atenção da população para que se conscientize, de que o povo catujiense em sua totalidade estava ali naquela Casa de Leis votando e aprovando o referido projeto, por intermédio de “seus representantes”. O voto é como uma procuração pública dada aos candidatos para nos representarem. 5. Na sua opinião o que levou os vereadores a aprovarem esse Projeto? R. Como Assessor Jurídico dos nobres vereadores, cumpro minha função de assessoria e consultoria jurídica. No entanto acerca da votação, não posso opinar, pois cada vereador tem uma convicção a seguir. Posso esclarecer e me posicionar juridicamente a favor ou contra uma determinada propositura, entretanto, a responsabilidade do voto fica a encargo de cada vereador. 6. Para finalizar, considerando o enorme descontentamento da população para com a aprovação do citado Projeto, como advogado, o que você sugere? R. Sugiro que as pessoas participem efetivamente da política, não só de dois em dois anos com o voto nas eleições, mas no dia-a-dia, cobrando e fiscalizando, bem como participando das sessões ordinárias e extraordinárias, a fim conhecerem o trabalho desenvolvido pelos Poderes Legislativo e Executivo. “Trocam-se arreios velhos por aves e ovos.” DADOS: Dr. Igor Carvalho da Silva Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Catuji/MG OAB/MG 159.012
O Procurador do Município é o profissional da área jurídica que possui, basicamente, as atribuições de representar, judicial e extrajudicialmente, o Município, bem como promover o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal, direta e indireta. Também é competência do Procurador do Município realizar o planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse do Município.
Fonte:Wikipédia
A revolta de alguns moradores foi tão grande, que segundo informações recebidas pelo Blog Rafatony , surge na cidade ,rumores de uma manifestação contrária, ao ato de aumento do subsídio salarial do procurador geral do município.
Opinião :
A população quando vota por interesse próprio, elege candidatos que tem interesse próprio .
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| Foto : Câmara municipal de Catuji /divulgação |
12.000 .00 dose mil reais , muitos citam o caso como sendo um ato "vergonhoso " .
A aprovação aconteceu nesta Quarta-Feira 29/03/2017 ás 9 :00 horas da manhã . O Blog Rafatony falou com o Advogado Igor Carvalho da Silva, que também é
assessor e consultor jurídico da Câmara municipal de Catuji
Fizemos seis perguntas para o Doutor Igor .
1. O Projeto apresentado e votado na Câmara nesta quarta-feira, 29/03, trata sobre o que? R. É um Projeto de Lei Complementar, sob o nº 01-03/2017, que tem por finalidade: a) alterar as atribuições do cargo Fiscal de tributos, a fim de firmar convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome do município, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); b) reajustar o vencimento dos cargos de provimento efetivo do município; c) fixar o subsídio do cargo de Chefe de Gabinete; e por fim d) reajustar o subsídio do cargo de Procurador-Geral do Município. 2. Qual o gargalo que foi identificado no referido Projeto? R. O Projeto foi apresentado em medida de “urgência urgentíssima”, devido o curto prazo para cumprir a finalidade “a” (alterar as atribuições do cargo Fiscal de tributos, a fim de firmar convênio), em contrapartida, foi inserido o Art. 7º que reajustava o subsídio mensal do cargo de Procurador-Geral do Município de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Tal matéria não carecia de urgência, para tanto foi apresentada Emenda Supressiva do aludido artigo pelo Vereador Guilherme, que foi reprovada. 3. Por que você acha que a população está tão revoltada? R. Tendo em vista que houve um descontentamento acerca da finalidade “d” (reajustar o subsídio do cargo de Procurador-Geral do Município), bem como foi apresentada Emenda Supressiva para suprimir tal artigo do texto de lei e esta acabara por reprovada. Os munícipes presentes na Sessão Legislativa se indignaram pelo fato do Projeto ter sido votado e aprovado na sua integralidade, ou seja, concedendo o reajuste de 60% ao cargo de Procurador-Geral do Município, enquanto outros cargos tiveram um reajuste na casa dos 2%. 4. O que acontece com a cidade com essas novas medidas? R. Acerca da finalidade “a” (alterar as atribuições do cargo Fiscal de tributos, a fim de firmar convênio), o Município passará a arrecadar de 50, para 100% do ITR. Lado outro, vejo esse trágico episódio, aprovação da matéria irrelevante, como um aprendizado. Na oportunidade, chamo a atenção da população para que se conscientize, de que o povo catujiense em sua totalidade estava ali naquela Casa de Leis votando e aprovando o referido projeto, por intermédio de “seus representantes”. O voto é como uma procuração pública dada aos candidatos para nos representarem. 5. Na sua opinião o que levou os vereadores a aprovarem esse Projeto? R. Como Assessor Jurídico dos nobres vereadores, cumpro minha função de assessoria e consultoria jurídica. No entanto acerca da votação, não posso opinar, pois cada vereador tem uma convicção a seguir. Posso esclarecer e me posicionar juridicamente a favor ou contra uma determinada propositura, entretanto, a responsabilidade do voto fica a encargo de cada vereador. 6. Para finalizar, considerando o enorme descontentamento da população para com a aprovação do citado Projeto, como advogado, o que você sugere? R. Sugiro que as pessoas participem efetivamente da política, não só de dois em dois anos com o voto nas eleições, mas no dia-a-dia, cobrando e fiscalizando, bem como participando das sessões ordinárias e extraordinárias, a fim conhecerem o trabalho desenvolvido pelos Poderes Legislativo e Executivo. “Trocam-se arreios velhos por aves e ovos.” DADOS: Dr. Igor Carvalho da Silva Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Catuji/MG OAB/MG 159.012
O Procurador do Município é o profissional da área jurídica que possui, basicamente, as atribuições de representar, judicial e extrajudicialmente, o Município, bem como promover o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal, direta e indireta. Também é competência do Procurador do Município realizar o planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse do Município.
Fonte:Wikipédia
A revolta de alguns moradores foi tão grande, que segundo informações recebidas pelo Blog Rafatony , surge na cidade ,rumores de uma manifestação contrária, ao ato de aumento do subsídio salarial do procurador geral do município.
Opinião :
A população quando vota por interesse próprio, elege candidatos que tem interesse próprio .
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